Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o seu acesso e uso dos serviços e produtos da Enquete.com, incluindo o site Enquete.com e todos os recursos associados a ele. Ao utilizar os serviços da Enquete.com, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, deverá interromper o uso imediatamente.

Os Termos incorporam a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados e estão sujeitos a alterações. Notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência em caso de qualquer atualização importante.

1. Definições

• “Você” / “Usuário” refere-se ao indivíduo ou organização que utiliza a Enquete.com.
• “Nós” / “Enquete” / “Nosso” refere-se à Research Link, uma empresa registrada nos Países Baixos.
• “Conta” significa o registro de usuário dentro da Enquete.com.
• “Pesquisa” refere-se a questionários criados por meio da nossa plataforma.
• “Respondente” significa qualquer pessoa que responda a uma pesquisa.
• “Terceiro” refere-se a qualquer entidade não pertencente nem controlada pela Enquete.

2. Serviços Prestados

2.1 Serviços Gratuitos

Ferramentas básicas de criação de pesquisas estão disponíveis gratuitamente.

2.2 Serviços Premium

Planos pagos incluem recursos avançados. Os preços e recursos estão detalhados na nossa página de Planos & Preços.

3. Assinaturas & Pagamentos

3.1 Faturamento

Todas as taxas são listadas sem IVA. Os processadores de pagamento incluem Stripe e outros especificados no checkout.

3.2 Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente (mensal ou anualmente). Você pode desativar a renovação automática nas configurações da sua conta.

3.3 Cancelamento & Exclusão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os dados são mantidos por 30 dias após a expiração e, em seguida, são excluídos permanentemente.

3.4 Política de Reembolso

Reembolsos são concedidos apenas:

• Dentro de 14 dias da primeira compra, se nenhum recurso premium tiver sido utilizado
• Em casos de cobranças duplicadas
• Para problemas técnicos não resolvidos em até 10 dias úteis

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, abusivo ou difamatório
• Deturpar sua identidade ou afiliação
• Usar spam ou bots para distribuir suas pesquisas
• Contornar limites de recursos da assinatura

Violações podem resultar na suspensão da conta ou em medidas legais.

5. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade das credenciais de login
• Manter as informações da conta e de pagamento atualizadas
• Garantir a conformidade com as leis de privacidade ao coletar dados de respondentes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Enquete.com pertence à Research Link ou aos seus licenciadores. Os usuários não podem copiar ou reutilizar o conteúdo sem permissão.

7. Proteção de Dados

Cumprimos o GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis. Consulte nossa Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados para mais informações.

8. Papel de Controlador e Processador

• Você é o controlador de quaisquer dados pessoais coletados por meio das suas pesquisas.
• A Enquete atua como sua processadora de dados e armazena os dados dos respondentes com segurança no EEE.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Responsabilidade & Isenção de Garantias

A Enquete não se responsabiliza por:

• Perda ou corrupção de dados
• Erros ou interrupções no serviço
• Ações de processadores terceirizados
• Conteúdo publicado pelos usuários

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo.

11. Conformidade com o Digital Services Act (DSA)

A Enquete cumpre o Regulamento (UE) 2022/2065.
Para relatar conteúdo ilegal ou dúvidas relacionadas ao DSA, entre em contato com:
Email: support@enquete.com

Poderão ser utilizados mecanismos automatizados de moderação para detectar violações. Os usuários serão notificados sobre quaisquer medidas de fiscalização tomadas ao abrigo do DSA.

12. Feedback

Valorizamos seu feedback e suas sugestões. Envie um e-mail para support@enquete.com com qualquer ideia para melhorar nossos serviços.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei holandesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais dos Países Baixos, salvo disposição em contrário do direito da UE.

14. Informações de Contato

ResearchLink
Email: support@enquete.com
Número da Câmara de Comércio: 69727341