Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o seu acesso e uso dos serviços e produtos da Enquete.com, incluindo o site Enquete.com e todos os recursos associados. Ao usar os serviços da Enquete.com, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.

Os Termos incorporam a Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados, e estão sujeitos a alterações. Notificaremos os usuários por e-mail com pelo menos 10 dias de antecedência de qualquer atualização importante.

1. Definições

• “Você” / “Usuário” refere-se ao indivíduo ou organização que utiliza a Enquete.com.
• “Nós” / “Enquete” / “Nosso(a)” refere-se à Research Link, uma empresa registrada nos Países Baixos.
• “Conta” significa o registro de usuário dentro da Enquete.com.
• “Pesquisa” refere-se aos questionários criados através da nossa plataforma.
• “Respondente” significa qualquer pessoa que responde a uma pesquisa.
• “Terceiro” refere-se a qualquer entidade não pertencente ou controlada pela Enquete.

2. Serviços Prestados

2.1 Serviços Gratuitos

Ferramentas básicas de criação de pesquisas estão disponíveis gratuitamente.

2.2 Serviços Premium

Planos pagos incluem recursos avançados. Preços e funcionalidades estão detalhados na nossa página de Planos e Preços.

3. Assinaturas & Pagamentos

3.1 Faturamento

Todos os valores são listados sem IVA. Os processadores de pagamento incluem Stripe e outros especificados no checkout.

3.2 Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente (mensal ou anualmente). Você pode desativar a renovação automática nas configurações da sua conta.

3.3 Cancelamento & Exclusão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os dados são retidos por 30 dias após o vencimento e, depois disso, excluídos permanentemente.

3.4 Política de Reembolso

Reembolsos são concedidos apenas:

• Dentro de 14 dias da primeira compra, se nenhum recurso premium tiver sido usado
• Para cobranças duplicadas
• Para problemas técnicos não resolvidos em até 10 dias úteis

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Publicar conteúdo ilegal, abusivo ou difamatório
• Falsificar sua identidade ou afiliação
• Usar spam ou bots para distribuir suas pesquisas
• Circundar limites de recursos de assinatura

Violações podem resultar em suspensão da conta ou ações legais.

5. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade das credenciais de login
• Manter as informações da conta e pagamento atualizadas
• Garantir conformidade com leis de privacidade ao coletar dados de respondentes

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Enquete.com pertence à Research Link ou seus licenciadores. Usuários não podem copiar ou reutilizar o conteúdo sem permissão.

7. Proteção de Dados

Cumprimos o GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis. Consulte nossa Política de Privacidade e o Acordo de Processamento de Dados para mais informações.

8. Papel de Controlador e Processador

• Você é o controlador de quaisquer dados pessoais coletados através das suas pesquisas.
• A Enquete atua como sua processadora de dados e armazena seus dados de respondentes com segurança no EEE.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Responsabilidade & Isenção

A Enquete não se responsabiliza por:

• Perda ou corrupção de dados
• Erros ou interrupções no serviço
• Ações de processadores terceirizados
• Conteúdo publicado por usuários

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer tipo.

11. Conformidade com o Digital Services Act (DSA)

A Enquete cumpre o Regulamento (UE) 2022/2065.
Para relatar conteúdo ilegal ou enviar solicitações relacionadas ao DSA, entre em contato:
Email: support@enquete.com

A moderação automatizada pode ser usada para detectar violações. Os usuários serão notificados sobre quaisquer ações tomadas sob o DSA.

12. Feedback

Valorizamos seus comentários e sugestões. Envie suas ideias para support@enquete.com.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei neerlandesa. Qualquer disputa será submetida aos tribunais dos Países Baixos, salvo disposição em contrário exigida pelo direito da UE.

14. Informações de Contato

ResearchLink
Email: support@enquete.com
Número da Câmara de Comércio: 69727341